Base de dados:
legis
Referências encontradas:
1  
Mostrando:
1 .. 1   no formato [Detalhado]
página 1 de 1
  1 / 1
legis
selecionar
imprimir
Título:   LEI Nº 15.576  06/06/2012  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Institui o Selo de Acessibilidade, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 07/06/2012 p. 1 c. 1
Projeto:   Projeto de Lei Nº 685/2008 (ver documento)
Autor(es):   Mara Gabrilli; Marta Costa
Indexação:   Criação - Selo de Acessibilidade - Construção - Transporte coletivo - Mobiliário urbano - Equipamento urbano - Acessibilidade - Espaço público - Pessoa com deficiência - Acesso


página 1 de 1

Base de dados  legis : Formulário avançado

   
Pesquisar:
no campo:
 
1     
2   
3