Base de dados:
legis
Referências encontradas:
1
Mostrando:
1 .. 1
no formato [
Detalhado
]
página 1 de 1
1 / 1
legis
selecionar
imprimir
Título:
LEI Nº 15.576 06/06/2012 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Institui o Selo de Acessibilidade, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 07/06/2012 p. 1 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 685/2008 (
ver documento
)
Autor(es):
Mara Gabrilli; Marta Costa
Indexação:
Criação - Selo de Acessibilidade - Construção - Transporte coletivo - Mobiliário urbano - Equipamento urbano - Acessibilidade - Espaço público - Pessoa com deficiência - Acesso
página 1 de 1
Refinar a pesquisa
Base de dados
legis : Formulário avançado
Formulário livre
Pesquisar:
no campo:
1
Todos os campos
Tipo de norma
Número da norma
Ano da norma
Situação de vigência
Tipo de projeto
Número do projeto
Autor do projeto
Ano do projeto
Assunto
2
and
or
and not
Todos os campos
Tipo de norma
Número da norma
Ano da norma
Situação de vigência
Tipo de projeto
Número do projeto
Autor do projeto
Ano do projeto
Assunto
3
and
or
and not
Todos os campos
Tipo de norma
Número da norma
Ano da norma
Situação de vigência
Tipo de projeto
Número do projeto
Autor do projeto
Ano do projeto
Assunto